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Acordo de Engajamento Comunit谩rio
O Acordo de Engajamento Comunit谩rio estabelece diretrizes e compromissos m煤tuos entre uma organiza莽茫o e a comunidade local para promover di谩logo, participa莽茫o e benef铆cios compartilhados em projetos e iniciativas.
Autoriza莽茫o de Confian莽a P煤blica
A Autoriza莽茫o de Confian莽a P煤blica permite ao servidor p煤blico acessar informa莽玫es sens铆veis do governo ap贸s verifica莽茫o detalhada de antecedentes e confirma莽茫o de idoneidade profissional e moral.
Aviso de Inten莽茫o
O Aviso de Inten莽茫o comunica formalmente a uma parte interessada o prop贸sito espec铆fico de realizar determinada a莽茫o legal ou administrativa, estabelecendo transpar锚ncia e permitindo eventuais manifesta莽玫es sobre o assunto.
Carta de Isen莽茫o
A Carta de Isen莽茫o comprova oficialmente que uma pessoa f铆sica ou jur铆dica est谩 dispensada de determinada obriga莽茫o legal, tribut谩ria ou administrativa perante 贸rg茫os competentes no Brasil.
C贸digo de Contratos P煤blicos
O C贸digo de Contratos P煤blicos estabelece as normas e princ铆pios fundamentais que regulamentam os processos de contrata莽茫o, licita莽茫o e execu莽茫o de contratos na administra莽茫o p煤blica brasileira.
Contrato de Concess茫o
O Contrato de Concess茫o estabelece os termos e condi莽玫es pelos quais o poder p煤blico delega a explora莽茫o de servi莽os, obras ou bens p煤blicos a uma entidade privada por um per铆odo determinado.
Formul谩rio de Renova莽茫o de Licen莽a
O Formul谩rio de Renova莽茫o de Licen莽a permite ao titular solicitar a extens茫o do prazo de validade de sua licen莽a atual junto aos 贸rg茫os competentes, mantendo sua autoriza莽茫o em vigor.
Ordem de Exclus茫o
A Ordem de Exclus茫o determina oficialmente a remo莽茫o ou proibi莽茫o de acesso de uma pessoa espec铆fica a determinado local, 谩rea ou estabelecimento por motivos legalmente justificados.
Pol铆tica Ambiental
A Pol铆tica Ambiental estabelece diretrizes, princ铆pios e normas fundamentais para proteger o meio ambiente, promover o desenvolvimento sustent谩vel e garantir a conformidade com as legisla莽玫es ambientais vigentes.
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